O privado não pensa no Estado

A globalização virou sinônimo de benefícios, derrubada dos limites das fronteiras nacionais e do avanço da economia mundial. Havia esperança do desenvolvimento dos países de terceiro mundo com a evolução das multinacionais. A formação de um mercado único global passou a dominar as relações econômicas mundiais.

Pois bem. A doutrina da privatização foi praticada e promovida principalmente pelas administrações Reagan (1981-1988) nos Estados Unidos, e por Margaret Thatcher (1979-1990) no Reino Unido. O interesse pelas privatizações no mundo favoreciam a minimização do papel e das responsabilidades do Estado ou do setor público da economia, e assim transferiram essa responsabilidade ao setor privado.

Em 1990, o Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu a privatização de todas as empresas estatais, a partir do Consenso de Washington, como uma fórmula que deveria acelerar o desenvolvimento econômico mundial.

No Brasil, o processo de desestatização consistiu principalmente em tornar o Estado um sócio minoritário, pois grande parte das empresas já era de capital aberto e negociada em bolsa de valores. O Estado Brasileiro, através do BNDES, continuou como sócio minoritário.

As primeiras privatizações ocorreram a partir de 1987, quando o BNDES privatizou 16 empresas controladas e outrora inadimplentes com o Banco. Por delegação do governo federal, em 1990, o BNDES foi nomeado gestor do Fundo Nacional de Desestatização (FND). Exemplos como a Vale do Rio Doce, do banco espanhol Santander Central Hispano com o Banespa, da Telecom Italia, da compra do Banco do Estado do Amazonas pelo Bradesco, entre outros, evidenciam a perda da força do Estado.

A privatização freqüentemente tem objetivos políticos explícitos, e tem consequências, que redistribuem os custos e benefícios dentre diferentes grupos numa sociedade.

Segundo Robert Kurz, no texto Perdedores Globais, essas conseqüências são, “sem dúvida, absurdas e perigosas. A economia privada avança todos os limites, mas o Estado permanece – de acordo com sua natureza – restrito às fronteiras territoriais. O Estado é cada vez menos o capitalista ideal (Marx), com voz de comando ativa sobre o estoque do capital nacional”.

A partir do momento em que o capital começou a ser exportado, as empresas começaram a construir bases em outros países, surgindo assim as multinacionais. No Brasil, a entrada de empresas multinacionais começou a ganhar importância durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961). Neste governo instalaram fábricas no Brasil as seguintes empresas: Ford, Volkswagen, Willys, GM, entre outras.

Hoje, principalmente, não há mais a fidelidade à economia nacional. O papel do Estado não é mais de chefe da economia, e sim de abrir caminho para as suas empresas. A velha "economia política" transforma-se em "política econômica".

A maioria dos regimes fundados na acumulação nacional fracassou. Grande parte das indústrias estatais, consideradas pouco lucrativas pelos padrões internacionais, é desativada ou privatizada, isto é, comprada geralmente por empresas globalizadas.

Este mercado mundial ultrapassou limites territoriais, chegando aos locais mais remotos, inclusive às nações de economias subdesenvolvidas. Empresas com tecnologia de ponta passaram a estabelecer filiais em países com baixos custos. E assim, quem era rico passou a ficar mais rico, e o inverso idem. Isso porque a indústria nacional se viu, em pouco tempo, incapaz de competir. Pequenas e médias empresas faliram e o capital ficou concentrado nas mãos dos empresários.Decorrem conseqüências estruturais desse processo de expansão do modo de produção capitalista: a disseminação da pobreza, o desemprego e o desrespeito aos direitos humanos.

Nesse esquema de economia global, os países posicionados como os maiores “perdedores globais” são as economias em desenvolvimento que são utilizados como fornecedores de mão de obra e recursos baratos. Afinal, o capital estrangeiro não tem como objetivo o desenvolvimento do país. O Estado, que busca fortalecer a economia, acaba perdendo ainda mais força política com os efeitos da globalização.